Perguntas aos painelistas


Pergunta para Artur Gomes da Silva Neto

Nome: Paulo Chitero Bueno (membro da comunidade)
Pergunta: Quais medidas concretas o Estado de São Paulo adota ou pretende adotar para a simplificação das empresas no atendimento à legislação fiscal?
Resposta: O Estado de São Paulo tem adotado medidas de modernização e de simplificação das obrigações acessórias, tendo implantado diversos Programas tais como Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Eletrônica, SPED, com o objetivo de diminuir os custos de arquivo com documentos em papel, trazendo mais segurança a todos os contribuintes. Em um prazo breve, há previsão de eliminação da GIA (guia de informação e apuração do ICMS). Também foi implantado o DEC – domicílio eletrônico do contribuinte – de modo a melhorar a comunicação com os contribuintes.

Nome: Mateus Apolinário dos Santos (aluno)
Pergunta: Quais as vantagens e desvantagens da volta da CPMF? Qual a opinião referente à este imposto?
Resposta: A eventual volta da CPMF representa, certamente, um aumento da carga tributária, o que por si só implica um aumento do chamado custo Brasil, impactando negativamente no ambiente de negócios. Por outro lado, há que se considerar a facilidade de cobrança e de identificação de seu fato gerador, isto é, um tributo com baixo custo administrativo de arrecadação, do ponto de vista do Governo. Talvez a sociedade pudesse discutir não a simples volta da CPMF, mas eventual substituição de outros tributos pela CPMF.


Pergunta para Carlos Renato Donzelli

Pergunta: Suponhamos que existe saída para a Política Fiscal. Essa alternativa forçaria o aumento da formalização, mas hoje além de enfrentarmos uma crise econômica, temos também uma crise política. Como se justifica a formalização apenas pela saída da Política Fiscal?
Resposta: A questão da formalização vem acontecendo muito mais pela revolução tecnológica do que por esforço ou vontade das partes. Independente da crise o estado está cada vez mais preparado para cruzar informações e dessa forma estimar a movimentação financeira e patrimonial do contribuinte. Eu não tenho, dúvida que a simplificação facilitaria em muito a apuração e conseqüentemente estimularia a redução da informalidade.


Pergunta para Luís Aurelio Prior

Nome: Prof.Thalisa Gilberto
Pergunta: Há alguma relação entre a implantação do SPED e o aumento da arrecadação tributária? Será que criaremos uma conta de crédito tributário duvidoso no Balanço Patrimonial?
Resposta: O SPED diretamente não contribui para o aumento de arrecadação, mas como ele contempla o envio de mais informações detalhadas ao fisco, ocorrendo assim mais cruzamentos, leva naturalmente o contribuinte diminuir muito a informalidade. Não diria duvidoso, mas de difícil ressarcimento e também talvez produz indicadores no Balanço Patrimonial ,que não espelham a real situação da empresa.


Pergunta para José Aparecido dos Santos

Nome: Prof.Thalisa Gilberto
Pergunta: A redução dos gastos públicos e da máquina estatal também seria uma possibilidade dentro da política fiscal?
Resposta: Sim! Aliás, estes são os principais fatores de pressão da política fiscal, eis que a ineficiência do Estado na gestão da administração publica é um dos principais ofensores das contas públicas, obrigando ao Estado aumentar a carga tributaria para fazer frente a tais despesas.

Nome: Prof.Carlos Bruno
Pergunta: O senhor acredita que atrás das benesses tributárias no âmbito da guerra fiscal teria fundamento eleitoreira? Geração de empregos, etc, às custas do incentivo.
Resposta: Talvez diretamente não seja apenas com finalidades eleitoreiras, mas sem duvida, os incentivos fiscais tem como objetivo atrair investimentos e gerar novos empregos nos respectivos Estados. Mas uma vez alcançado estes objetivos, certamente o governante tentará usar a instalação de novas empresas, criação de novos postos de trabalhos, a seu favor.